Entre 2013 e 2017, Portugal já fez oito mil pedidos ao Facebook, Google e Microsoft para combater cibercrime, roubos de identidade, falsos perfis, pornografia infantil, criação de espaços de difamação e atos de ciberperseguição (cyberstalking)

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

As autoridades portuguesas (Polícia Judiciária e Ministério Público) enviaram desde 2013 mais de oito mil pedidos diretamente ao Facebook, Microsoft e Google para obtenção de prova em casos de suspeitas de cibercrime. Crimes de natureza distinta mas com um ponto em comum: serem praticados através da internet ou por mera via informática. Casos de vendas online fraudulentas (que ocupam uma parcela significativa da cibercriminalidade), roubos de identidade, criação de perfis falsos no Facebook, pornografia infantil ou phishing bancário

Read More

Penas do Estado da Califórnia (sede dos serviços prestados pela Google/Gmail) para o crime de Cyberstalking

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"Penalties, Punishment, and Sentencing for California Penal Code 646.9

Cyberstalking Penalties for cyberstalking range a great deal, as the offense is a wobbler. A wobbler is a charge that prosecutors can file as either a misdemeanor or a felony, depending on

(1) the specific facts of the case, and

(2) your criminal history.

A misdemeanor cyberstalking sentence may include up to a year in a county jail, fines of up to $1,000. 

A felony cyberstalking sentence may include up to five years in the California State Prison, fines of up to $1,000, and possible lifetime registration as a sex offender under Penal Code 290 PC.

Both misdemeanor and felony cyberstalking convictions also subject you to

(1) counseling and/or possible confinement in a state-run hospital that treats mental illness, and

(2) a restraining order prohibiting any contact with the alleged victim."

Read More