Dia 25 de maio de 2018, Portugal passa a estar vinculado às regras do espaço europeu, impostas pelo Regulamento Geral da Proteção de Dados

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"De acordo com o artigo 4º do regulamento, os dados pessoais são Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica (E-mail) ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular".

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Em Chertala, a divulgação de fotos da parceira nua, no Facebook, conduziu a uma inevitável prisão de K P Maneesh

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"Um jovem indiano de 27 anos foi detido pela polícia da cidade de Cherthala, na Índia, por divulgar fotos e vídeos da sua mulher, de 22 anos, nua pelo Facebook e WhatsApp. Há vários meses que o indiano andava a ameaçar a família da esposa com a divulgação das imagens íntimas caso não lhe oferecessem um dote".

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APAV, workshop (23 de fevereiro, Lisboa): "Direitos das vítimas de crime"

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie 

"No dia 23 de Fevereiro, das 10h00 às 13h00 horas, a Formação APAV irá promover a 1ª Edição do Workshop "Direitos das Vítimas de Crime". Este Workshop é dirigido a Profissionais das áreas das Ciências Socais e Humanas, do Sistema de Justiça, das Forças de Segurança, Técnicos de Apoio à Vítima e outros profissionais que lidam direta ou indiretamente com vítimas de crime. Tem como objetivo que os formandos sejam capazes de reconhecer, de forma correta, os direitos das vítimas de crime".

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Filmagens íntimas, cenários de sexo, vinganças com divulgação pública e uma condenação a 10 000€ de indemnização

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

O vídeo pornográfico caseiro foi gravado em 2007. Na altura, o casal terá decidido apimentar a relação com uma "sex tape", mas acabaria por se separar nesse ano. Ainda assim, havia o compromisso de manter o vídeo, realizado com mútuo consentimento, em segredo."

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Direito ao esquecimento, entre o rasto indesejado e o direito à memória

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"Ponderamos se é do interesse público ou não que as informações continuem a fazer parte dos resultados da pesquisa, por exemplo, se estiverem relacionadas com fraudes financeiras, negligência profissional, condenações penais ou a sua conduta pública".

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