O Rio Grande do Sul ganha consciência dos riscos da perseguição obsessiva (cyberstalking), e debruça-se sobre as necessárias defesas e enquadramentos legais desse crime

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"Não permaneça em silêncio e busque informações sobre como evitar que a conduta de seu agressor se perpetue e quais os mecanismos legais para enfrentar o problema".

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Maio de 2017 - Assembleia da República: como iniciativa da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, aborda-se uma das raízes da perseguição, o assédio moral e sexual do cidadão nos seus locais de trabalho

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"As mulheres são as principais vítimas tanto de assédio moral (16,7%) como de assédio sexual (14,4%) no local de trabalho, uma perseguição que também atinge os homens, segundo um estudo que será debatido hoje na Assembleia da República.

Promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o estudo permite conhecer a dimensão desta realidade no local de trabalho e as suas características.

Segundo o estudo, que deu origem ao livro "Assédio moral e sexual no local de trabalho", que é apresentado hoje, 15,9% dos homens já foram vítimas de assédio moral e 8,6% de assédio sexual no trabalho".

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Google aumenta o número de respostas a solicitações oficiais sobre utilizadores que fazem uso impróprio dos recursos que mundialmente disponibiliza

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

 "A Google anunciou na quarta-feira que as solicitações de informação por vários governos atingiram um recorde no semestre terminado em junho, no seguimento de um crescimento sustentado.

Os 44.943 pedidos representaram um aumento de 10% em relação aos seis meses anteriores e uma quarta subida consecutiva, adiantou a empresa no seu "relatório de transparência".

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Outubro de 2016: Governo português aprova regulamentação do funcionamento da Unidade de Combate ao Cibercrime da Polícia Judiciária

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"Com a aprovação deste decreto-lei, o Governo cumpre o objetivo de dotar a PJ de uma unidade operacional especializada que permita alcançar a necessária resposta estrutural, preventiva e repressiva ao fenómeno do cibercrime e do ciberterrorismo, que é inspirada no modelo adotado pelo European Cybercrime Center (EC3) da Europol".

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Ameaças, devassa da vida privada, chantagem e extorsão levam à prisão professora de Vila Real

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"A docente enviava mensagens de texto do seu telemóvel com ameaças e episódios da vida íntima das vítimas, exigindo dinheiro em troca do seu silêncio".

"A detenção da docente, feita pela Polícia Judiciária de Vila Real, não foi fácil. Sabe o CM que a mulher se rodeava dos maiores cuidados. Usava um telefone pré-pago, alterava a voz, não permitia encontros pessoais. Não se sabe ao certo como lhe era entregue o dinheiro. Mas tudo indica que era deixado num local previamente marcado pela mulher".

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Cyberstalking no Twitter: a importância de guardar e proteger todos os testemunhos da agressão; a importância de divulgar, por todos os meios, o seu caso

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"Be a voice
Help fight to put a end/stop to #CyberBullying & #CyberStalking
Speak up for victims & prevent suicides from happening"

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22 de fevereiro, Dia Europeu de Apoio à Vítima

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie 

"Dados da CPVC mostram que em 2015 deram entrada 209 processos de adiantamento de indemnização por crime de violência doméstica, mais 92 do que em 2014. Já por crime violento, deram entrada 122 processos, menos nove do que em 2014.

No total, a CPVC recebeu 248 processos em 2014 e 331 em 2015, o que significa um aumento de 33,5% entre os dois anos. Por outro lado, foram concedidos 72 adiantamentos de indemnizações a vítimas de violência doméstica, a um valor médio de 350 euros/mês, por seis meses.

Em relação ao crime violento, a CPVC atribuiu 37 adiantamentos de indemnização, com um valor médio de 16 mil euros".

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APAV, workshop (23 de fevereiro, Lisboa): "Direitos das vítimas de crime"

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"No dia 23 de Fevereiro, das 10h00 às 13h00 horas, a Formação APAV irá promover a 1ª Edição do Workshop "Direitos das Vítimas de Crime". Este Workshop é dirigido a Profissionais das áreas das Ciências Socais e Humanas, do Sistema de Justiça, das Forças de Segurança, Técnicos de Apoio à Vítima e outros profissionais que lidam direta ou indiretamente com vítimas de crime. Tem como objetivo que os formandos sejam capazes de reconhecer, de forma correta, os direitos das vítimas de crime".

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A Justiça, e o estatuto do Assistente: um papel da cidadania, no correto auxílio a uma investigação

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie 

"Quem é o assistente? O assistente, diz-nos a lei, é um “colaborador do Ministério Público”, logo, um auxiliar na tarefa de “promover o processo”, auxiliando na investigação sobre a prática de um crime e sua autoria. Impõe--se também ao MP, por estar obrigado a um dever de legalidade estrita da sua actuação, i.e., procurar todas as provas e todos os indícios de molde a poder demonstrar todos os factos, seja os que contribuam para responsabilizar o arguido, seja os que levem a concluir pela sua não responsabilidade".

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O crepúsculo da Cidadania: Richard Brittain, e o seu historial blogosférico de ascensão, seguido de uma viagem de 800 km, com o pretexto de agredir uma opinião contrária...

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"A 3 de outubro do ano passado, Richard foi desde Bedford, em Inglaterra, até Glenrothes, na Escócia, ao encontro de Paige com o propósito de acertar contas. Aproveitou as redes sociais para saber onde a rapariga vive e onde trabalha e foi no emprego que a encontrou. Paige estava normalmente a repor caixas de cereais no supermercado Asda, quando Brittain entrou e a agrediu com uma garrafa que foi buscar a uma prateleira".

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Perseguição, ameaças de devassa da vida privada e chantagem sobre Mathieu Valbuena finalmente atiraram com Benzema para a prisão

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie 

"O jogador francês do Real Madrid, Karim Benzema, foi detido pela polícia de Versalhes por suspeitas de ligação ao caso de extorsão e chantagem ao compatriota Mathieu Valbuena (jogador da seleção francesa e atual jogador do Lyon). No passado mês de outubro, o antigo internacional gaulês Djibril Cissé e outras três pessoas tinham sido já detidos para interrogatório no âmbito do mesmo processo. Ao que tudo indica, os suspeitos terão utilizado um vídeo de cariz sexual para chantagear Valbuena".

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O Cyberstalking como sequela de um padrão patológico de dependência profunda da Internet

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"Cyberstalking behaviour can be linked to people suffering an online addiction, who increasingly lose touch with the real world because they are tapped into social networks and websites, experts warned"

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Cyberstalking, uma ilusão de impunidade, no meio informático, justamente aquele em que tudo é rasto escrito e definitivo

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

"’Cyberstalk’ means to engage in a course of conduct to communicate, or to cause to be communicated, words, images, or language by or through the use of electronic mail or electronic communication, directed at a specific person, causing substantial emotional distress to that person and serving no legitimate purpose [...] So if you still have not figured it out, cyberstalking is incessantly following (or worse, threatening) an ex friend,/boss/teacher/neighbor, your baby momma or other person, via computer or mobile device and causing him/her to fear for his or her life just for your perverted kicks. This may sound harmless, however, the jail time if you are caught cyberstalking can be severe".

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Redes sociais, excesso de exposição à Net, substituição da Realidade pelos fantasmas virtuais e a inevitável espiral depressiva, um caso também português

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"A perda de fronteiras entre a vida privada e pública a que assistimos nas redes sociais, através da publicação de conteúdos e imagens íntimas, levanta questões éticas".

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O Centro Nacional de Cibersegurança no Youtube

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

Cibersegurança

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Ciberdays, Cibersegurança 2015, por uma defesa da sociedade, por uma defesa do cidadão

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

Ciberdays

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Cyberstalking e Síndroma de Clèrambault: um distúrbio da afetividade, gerido por transtornos psíquicos, na origem de longos percursos de perseguição obsessiva

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

Síndroma de Clèrembault, ou Erotomania: "a síndrome de Clèrambault, ou erotomania, é descrita como uma convicção delirante, apresentada, geralmente, por uma mulher que acredita que um homem, mais velho e de posição social mais elevada, ama-a. O paciente persegue o objeto de amor e, por isso,eventualmente, envolve-se em retaliações e ameaças em resposta às repetidas rejeições. Essa síndrome é incomum, mas não significa que seja rara em nossa prática. Um bom entendimento da extensão psicopatológica pode aumentar o reconhecimento dessa condição psiquiátrica".

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"Sextortion", uma nova forma de cyberstalking, um novo flagelo das redes, um novo problema português

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

As infinitas variações de um mesmo lixo

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C - Days 2015 (Centro Nacional de Cibersegurança)

Cyberstalking: como um dos rostos da Civilização se pode tornar num dos instrumentos da Barbárie

Cibersegurança 2015

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19 de julho de 2015, uma data para a história da cidadania em Portugal: a entrada em vigor, do cyberstalking e de todas as formas de perseguição obsessiva como artigo com penalização autónoma (multa e três anos de prisão, no mínimo) no Código Penal Português

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Julho de 2015, a penalização direta da perseguição obsessiva é inscrita no artigo 154 do Código Penal Português:



 Artigo 154.º-A Perseguição 

1 - Quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.

2 - A tentativa é punível.

3 - Nos casos previstos no n.º 1, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima pelo período de 6 meses a 3 anos e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção de condutas típicas da perseguição.

4- A pena acessória de proibição de contacto com a vítima deve incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento deve ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância.

5- O procedimento criminal depende de queixa.

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