"Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira a lei que agrava as penas que estejam relacionadas com casos de violação da intimidade da vida privada na Internet, uma proposta do PS".
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sábado, 21 de julho de 2018
terça-feira, 17 de julho de 2018
No mundo da visibilidade televisiva, Helena Isabel, da "Casa dos Segredos 6", é a mais recente vítima, através da publicação de uma foto íntima, de pornografia de vingança, no final de uma relação interrompida, com Gonçalo Rosado
"Gonçalo Rosado, ex-namorado de Helena Isabel, partilhou esta quinta-feira uma imagem intima da comentadora da TVI. A partilha no Instagram, acompanhada com um texto a arrasar a vencedora da Casa dos Segredos 6, está a gerar polémica e Helena Isabel já assumiu, num intastory, que vai recorrer à justiça"
sábado, 30 de junho de 2018
Parlamento português inclui a divulgação de gravações sonoras nas matérias a serem penalizadas, agravando assim a moldura dos crimes de pornografia de vingança (Revenge porn)
"Além das fotografias e filmagens, foi incluído o som na divulgação de "dados pessoais" de forma indevida através da Internet, segundo a sugestão da CNPD, no parecer enviado à Assembleia da República.
O projeto socialista agrava as penas relacionadas com crimes de violência doméstica, dado que este tipo de divulgação abusiva de imagens acontece, muitas vezes, no contexto de uma relação, alterando vários artigos do Código Penal.
Tratando-se de violação da intimidade num contexto de violência doméstica, as penas são agravadas do atual quadro de um a cinco anos e passam a ser entre dois e cinco anos, enquanto noutras situações as penas podem ser agravadas em mais um terço, nos limites mínimos e máximos".
terça-feira, 13 de março de 2018
Mulher chantagista coloca em sobressalto o seu amante, ex assessor da Câmara Municipal de Guimarães, praticando extorsão, com o pretexto de publicação das suas imagens privadas. Foi apanhada pela Justiça
"O ex-assessor do presidente da Câmara de Guimarães, alto quadro da autarquia que exerce agora funções noutro departamento, queixa-se de ter sido chantageado pela amante, de 44 anos.
A mulher terá recebido mais de dois mil euros da vítima para se calar, mas, insatisfeita, exigiu-lhe 25 mil euros para que não partilhasse as imagens íntimas com as entidades vimaranenses e nas redes sociais.
A mulher está acusada de três crimes de extorsão e um crime de fotografias ilícitas. Começa a ser julgada a 21 de março, sendo que a advogada da vítima pediu que o julgamento decorra à porta fechada. O coletivo de juízes ainda não se pronunciou".
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